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Anatel regula marketing digital via SMS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou medidas corretivas para o envio de publicidade no celular. Entre 20 de julho e 20 de setembro de 2012, os usuários de telefonia móvel vão receber, no aparelho celular, uma mensagem de texto por meio da qual poderão dizer se querem ou não receber mensagens de cunho publicitário da operadora, informou.

A operadora enviará para usuários da base opt-in [aqueles que optaram previamente pelo recebimento do SMS] a seguinte mensagem, de acordo com o órgão: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXX [número que deve ser mandada a mensagem]".

Caso o usuário opte por não receber mensagens publicitárias, ele deve responder o SMS e, em seguida, receberá nova mensagem da operadora com o seguinte conteúdo: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".

Segundo a entidade, o objetivo da medida é corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário, ou seja, sem conceder ao consumidor o direito de opção.

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A Anatel determinou ainda que as teles devem destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da medida de correção da base de opt-in e incluir nos contratos uma cláusula em que o usuário escolha se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.

Texto obtido em ComputerWorld

Saiba mais no site da Anatel